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Programa nota fiscal Paulista

Chega a ser absurda a taxa de impostos que pagamos até nos produtos com os preços mais baixos que compramos. É por isso que é direito de todo consumidor receber a nota fiscal na hora da compra, justamente para fiscalizar os tributos que estão sendo pagos. É fato que a maioria dos brasileiros não tem o hábito de exigir esse recibo na hora de suas compras. Foi pensando nisso que, em outubro de 2007, o Governo do Estado de São Paulo lançou o programa “Nota Fiscal Paulista”.

Ao oferecer a devolução por meio de créditos, de 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) ao consumidor, o Programa Nota Fiscal Paulista criou um incentivo para que todos se interessassem em saber a quantidade de impostos que pagam ao comprar cada produto. Obviamente, a população passou a se interessar mais em fiscalizar isso a partir do requerimento da nota fiscal em cada estabelecimento.

nota-fiscal-paulistaAo participar do Programa Nota Fiscal Paulista, o cidadão não só possui como benefício o resgate de parte de seus impostos pagos, mas também contribui para o fim da sonegação fiscal. Fazer parte desse programa é muito fácil. Ao utilizar qualquer serviço nos estabelecimentos do estado de São Paulo, é só exigir sua nota fiscal, e sempre pedir para ser inserido nela, o número do seu CPF. O registro desses cupons e notas fiscais no Programa Nota Fiscal Paulista, é de responsabilidade do próprio comércio.

Para consultar e utilizar os créditos gerados através de suas notas fiscais, basta se cadastrar na internet, no site da Nota Fiscal Paulista, criar uma senha, e escolher como quer receber seus créditos. Há três opções: receber desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), somar o crédito à sua conta corrente, poupança ou cartão de crédito, ou mesmo transferir para qualquer pessoa que você desejar. Em todos os casos, os créditos ficam disponíveis para uso durante 5 anos.

Além de todos esses benefícios, o consumidor que fazer sua parte e exigir sua nota fiscal, ainda tem o direito de participar de vários sorteios, quando suas compras forem iguais ou superior à R$ 100.

Para se cadastrar, é só ir para esse endereço eletrônico https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx, e clicar em uma das opções: se cadastrar como pessoa física ou jurídica. A partir daí, é só oferecer seus dados pessoais e esperar a validação do seu cadastro. Se você não conseguir realizá-lo através da internet, basta procurar um posto da Secretaria da Fazenda em sua cidade no estado de São Paulo, para resolver o problema.

Você poderá consultar seus créditos através do mesmo site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx, selecionando a opção “consumidor”, e fornecendo seu CPF e a senha criada na hora do seu cadastramento. Depois disso, é só clicar no menu “consultar”, e selecionar o semestre desejado. Inicialmente, você só verá a relação das notas fiscais, mas não o seu valor. Isso só ocorrerá quando for feita sua primeira transferência de crédito para a conta corrente ou poupança que você fornecer.

Para solicitar a transferência de créditos, é só ir no mesmo menu anterior, clicar em “Conta Corrente”, e depois em “Utilizar Créditos”.  Depois, é só escolher o banco em que você possui a conta em que serão depositado seus créditos. A partir da segunda transferência, você mesmo já poderá definir o valor que quiser para transferência do montante de seus créditos.

Quaisquer dúvidas, é só se informar por telefone na Secretaria da Fazenda de São Paulo, pelo telefone 0800 170110. Faça sua parte como cidadão e exiga sua nota fiscal.

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